A Expedição Mineração Legal representou um passo importante na consolidação de uma agenda mais séria, territorializada e institucionalmente responsável para a pequena mineração no sudoeste do Pará. Mais do que uma sequência de visitas, a iniciativa reafirmou um método que a FECOGAP vem ajudando a construir no território: presença institucional, escuta qualificada, leitura de campo e produção de informação diretamente nas comunidades ligadas à atividade mineral.

Essa linha de atuação não surgiu agora. Ela se insere em um percurso anterior de ações impulsionadas pela FECOGAP, tendo como marco inicial desse tipo de agenda a expedição Trilhando a Legalidade, Construindo a Cooperação, voltada à aproximação com as comunidades mineradoras e ao fortalecimento de uma pauta baseada em legalidade, organização e diálogo institucional.

A abertura da Expedição Mineração Legal ocorreu em 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Jacareacanga, reunindo lideranças locais, vereadores, secretarias municipais, comunidade e produtores interessados na legalização da atividade garimpeira. A programação oficial do município registrou a presença do secretário regional de Governo do Sudoeste do Pará, Aldo Júnior, do diretor regional da SEMAS, Dr. Fernando Brandão, além de representantes institucionais ligados à agenda da regularização mineral. A mesma agenda também contou com a presença de vereadores de Jacareacanga, entre eles Everton Araújo, Manoel Junior e Marivaldo Ribeiro, reforçando o peso político da abertura e a importância do envolvimento das autoridades locais no debate sobre ordenamento da atividade.

A FECOGAP participou dessa construção como entidade comprometida com a reorganização da pequena mineração a partir da legalidade, do cooperativismo e da governança territorial. Também integrou esse esforço o ITA – Instituto Tapajós, parceiro da FECOGAP nas ações desenvolvidas, somando-se à construção conjunta necessária para transformar demanda territorial em pauta institucional consistente. A presença de representante da Comissão Mineral da OAB/Itaituba também reforçou a densidade jurídica e institucional da agenda, ampliando a qualidade da interlocução em torno de um tema que exige, ao mesmo tempo, leitura territorial, segurança jurídica e capacidade de articulação pública.

A metodologia aplicada em campo teve caráter objetivo. A expedição foi concebida para ouvir os garimpeiros, compreender os entraves concretos vividos nas áreas de mineração e reunir informações que possam subsidiar análises futuras sobre regularização e alternativas de ordenamento. Conforme o registro oficial da Prefeitura de Jacareacanga, a iniciativa foi voltada à orientação e ao apoio para a regularização da atividade mineral na região. No percurso da escuta, o levantamento de áreas de interesse para a atividade mineral partiu dos próprios garimpeiros, por meio de canal institucional disponibilizado durante a expedição. Essa menção é importante porque evidencia que a base territorial não foi produzida à distância, mas a partir da participação direta de quem vive a atividade no território.

Depois da abertura em Jacareacanga, a expedição seguiu pelas comunidades de São José, Porto Rico e Penedo, ainda na etapa inicial da agenda, conforme a programação divulgada oficialmente no município. Na sequência, o trabalho avançou por Moraes de Almeida, Jardim do Ouro, Marupá, Creporizão, Creporizinho, Patrocínio, São Domingos, Água Branca, Cuiu-Cuiu, São Raimundo e Castelo dos Sonhos, encerrando o percurso em Novo Progresso, consolidando uma presença territorial ampla em localidades historicamente ligadas à mineração em pequena escala.

No território de Itaituba, a agenda contou com o acompanhamento do vereador Valdir em toda a etapa correspondente ao município, somando apoio político local a uma pauta que exige interlocução madura entre comunidades, instituições e poder público. Já em Novo Progresso, o encerramento da expedição contou com a presença do prefeito Gelson Dill, ao lado de secretários municipais, conforme divulgado em comunicação oficial do município. Essa participação reforçou a amplitude institucional alcançada pela iniciativa e mostrou que o debate sobre a mineração legal já mobiliza diferentes esferas do poder público local.

Também é importante registrar o papel do deputado estadual Wescley Tomaz na articulação política dessa agenda. Publicações públicas sobre a expedição a apresentam como uma iniciativa articulada por Wescley Tomaz junto ao Governo do Estado, reunindo Estado, ALEPA, ANM, prefeituras, instituições e comunidades em torno do objetivo de apoiar a legalização de áreas passíveis de regularização na região do Tapajós. Essa articulação foi relevante porque ajudou a dar escala política a uma pauta que nasce do território e que precisa de apoio institucional para avançar.

O principal mérito da Expedição Mineração Legal foi afirmar, na prática, que a pequena mineração não pode continuar sendo tratada apenas pela ótica da repressão ou da generalização. O vazio institucional, a burocracia desfuncional, a distância entre norma e território e a ausência de instrumentos compatíveis com a realidade amazônica também produzem desorganização, insegurança e informalidade. Por isso, a FECOGAP sustenta que enfrentar a ilegalidade exige mais do que comando punitivo. Exige escuta, presença em campo, informação territorial, articulação entre instituições e disposição real para construir caminhos legais.

A experiência da Expedição Mineração Legal reforça exatamente esse ponto. Onde há presença institucional, escuta séria e leitura concreta do território, surgem melhores condições para construir soluções públicas mais eficazes. É nesse lugar que a FECOGAP se posiciona. Defender o pequeno minerador não é negar os problemas do setor. É enfrentar esses problemas com organização, cooperativismo, governança, segurança jurídica e responsabilidade socioambiental. A agenda está posta. O desafio agora é transformar o que foi construído em campo em instrumentos concretos de política pública, ordenamento e regularização, para que a pequena mineração no Pará deixe de ser tratada como impasse permanente e passe a ser enfrentada como tema real de desenvolvimento territorial.
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